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Justiça homologa acordo entre transexual agredida e empresa em ação de indenização

A professora Natalha Nascimento, ajuizou ação de indenização por danos morais contra a Pastelaria Viçosa, após ter sido ofendida e discriminada em razão da sua identidade de gênero transexual e agredida por um funcionário da ré, na Rodoviária do Plano Piloto.

A pastelaria afirmou, na defesa, que não foram apresentados documentos que comprovassem os danos físicos e que, no dia do confronto, houve agressão mútua. Alegou que após o fato o empregado envolvido foi demitido. 

Na audiência de instrução, no dia 29/5/2018, a juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, Dra. Marília de Ávlia e Silva Sampaio, conduziu a conciliação das partes, que definiram a solução do processo com a realização de uma palestra de caráter educativo, a ser ministrada pela professora Natalha, para 40 funcionários da empresa, com o objetivo de promover o diálogo sobre diversidade de gênero e difundir valores de respeito e não-discrimiinação. 

Na palestra, o advogado Lucas de Alencar Oliveira, membro da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB nacional, que defende a professora Natalha no caso, contribuirá com o debate sobre direitos e enfrentamento da violência contra as pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexo). 

O evento será realizado no Auditório da Auditoria Militar do DF, no Fórum Leal Fagundes, no dia 24/08/2018, com a participação da juiíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

PJe: 07500178620178070016

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