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Áreas de atuação

Direito Urbanístico

Consultoria à pessoa jurídica, de direito público ou privado, e à pessoa física, sobre o ordenamento jurídico urbanístico, com especial atenção às normas federais e locais que disciplinam o desenvolvimento das cidades sustentáveis, como a Lei 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), a Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei 11.445/2007 (Plano Nacional de Saneamento Básico), a Lei 11.977/2009 (que dispõe sobre regularização fundiária de assentamentos em áreas urbanas), a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), e os planos diretores de ordenamento territorial.

Advocacia extrajudicial e judicial, com medidas individuais ou coletivas, para proteção e defesa do direito à moradia, do direito à regularização fundiária e do direito à cidade sustentável.

Consultoria e advocacia extrajudicial e judicial em direito imobiliário e registral, envolvendo questões de ordem jurídica urbanística e ambiental.

Direito das Famílias

Advocacia extrajudicial e judicial em questões que envolvem o direito das famílias, considerando o caráter moderno e interdisciplinar exigidos em função da reformulação do conceito clássico de família, de modo a abranger outras novas formas de convívio que definem as entidades familiares nos dias atuais (ex. casamento; união estável; adoção; proteção dos filhos; direito do idoso).

Direito do Consumidor

Consultoria jurídica e advocacia extrajudicial ou judicial para proteção e defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos do(s) consumidor(es), notadamente frente às instituições bancárias, planos de saúde e concessionárias de serviço público (transporte terrestre, aviação civil, energia elétrica, limpeza urbana, entre outros).

Direito Civil

Advocacia extrajudicial e judicial para defesa e garantia dos direitos civis, com foco em direito das obrigações, contratos e responsabilidade civil, direito das coisas e direito de vizinhança, direito das famílias e direito das sucessões.

A atuação do escritório é especialmente voltada a efetivação dos direitos fundamentais da pessoa humana, buscando garantir a dignidade e a igualdade perante a lei e fazer valer os direitos de personalidade de grupos socialmente excluídos (comunidade LGBT, portadores de necessidades especiais e comunidades tradicionais).

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