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Áreas de atuação

Direito Internacional

Consultoria e advocacia em casos de aplicação doméstica de compromissos internacionais, notadamente nas áreas de direitos humanos e direito ambiental. Consultoria e advocacia em processos internacionais de resolução de conflitos e solução de controvérsias. Consultoria e advocacia em temas de direito das organizações internacionais e seu relacionamento com o direito nacional.

Compliance e integridade

Consultoria jurídica voltada a adequar e potencializar os controles internos da pessoa jurídica (de direito público ou de direito privado), procurando reduzir riscos que possam comprometer a continuidade dos negócios e o alcance dos objetivos estratégicos e promover a incorporação de uma cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes (ex. redação/revisão de códigos de ética; desenvolvimento de políticas anticorrupção e de prevenção à lavagem de dinheiro e cometimento de outras infrações; elaboração de normas relacionadas a conflito de interesses).

MESC’s

Advocacia extrajudicial em disputas envolvendo áreas diversas do direito através da conciliação, da mediação e da arbitragem, Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESC’s), e consultoria jurídica para prevenção e resolução de conflitos.

Direito Ambiental

Consultoria à pessoa jurídica, de direito público ou privado, e à pessoa física, sobre o ordenamento jurídico ambiental, com especial atenção às normas federais e locais de proteção do ambiente natural, cultural e urbano, objetivando viabilizar a prevenção e a reparação ambiental, bem como informar sobre os institutos jurídicos de preservação ambiental (áreas de preservação permanente, reserva florestal legal, unidades de conservação) e esclarecer a normatização infralegal (CONAMA, ICMBio, CTNBio, IPHAN, Instituto Brasília Ambiental – IBRAM, agências reguladoras, certificações).

Advocacia extrajudicial e judicial em questões que envolvam o direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, como processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária; de compensação ambiental; de regeneração de áreas degradadas; de responsabilização por danos ambientais, etc.

Direito Administrativo

Assessoria e representação de pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou de direito privado, em processos envolvendo direito administrativo (serviço público; compras públicas; agências reguladoras; contratos; desapropriação).

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